Rastreador homologado pela Anatel: como conferir em 3 passos (2026)

Neste artigo

1. O que é homologação, em uma frase
2. Por que a homologação importa no rastreador
3. Como conferir se o rastreador é homologado: 3 passos
4. E se o rastreador é da empresa?
5. A fiscalização é real: os números da Anatel
6. O selo vai mudar?
7. Como denunciar um rastreador irregular
8. Perguntas frequentes

Todo rastreador com chip de celular é um aparelho que transmite sinal de rádio. Por isso, ele precisa passar pela Anatel. O problema é que, em marketplace e em anúncio de "rastreador barato", é fácil achar aparelho sem selo ou com número que não bate. Este guia mostra como conferir sozinho, em poucos minutos.

O que é homologação, em uma frase

É a aprovação da Anatel para um produto de telecomunicações. Primeiro o aparelho é certificado (testado por um organismo credenciado) e, depois, homologado pela Anatel, que é quem dá o número. Já explicamos o básico em rastreador sem mensalidade. Aqui o foco é como conferir.

Por que a homologação importa no rastreador

A Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), no art. 162, § 2º, diz: "É vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência". O rastreador emite radiofrequência toda vez que envia a posição pela rede celular, como mostramos em como funciona um rastreador veicular.

Na prática, o aparelho irregular traz riscos para você:

• Pode não funcionar direito na rede. Ao orientar quem compra celular, a Anatel alerta que modelos importados sem certificação podem não conseguir se registrar na operadora ou funcionar só em tecnologias limitadas. A orientação é para celulares, mas o rastreador também depende de um chip e da rede da operadora.
• Segurança da bateria. Na certificação de celulares, a Anatel testa baterias para evitar superaquecimento, combustão e explosão. Muitos rastreadores têm bateria interna e ficam escondidos dentro do veículo.
• Fiscalização. Produto irregular pode ser apreendido.
• Rede no futuro. Desde abril de 2025, a Anatel só certifica celulares e terminais de acesso com pelo menos 4G. Veja o que isso muda em rastreador 4G.

Como conferir se o rastreador é homologado: 3 passos

Passo 1. Ache o selo e o número.

O produto homologado deve trazer o selo com o nome ou a logomarca da Anatel, seguido do número de homologação. Segundo a Anatel, esse número tem 10 ou 12 dígitos e deve estar no próprio produto ou no manual. Se o aparelho já está instalado, peça o número à empresa, por escrito.

Passo 2. Consulte no sistema da Anatel.

A Anatel mantém duas bases públicas:

Segundo a Anatel, o ideal é olhar nas duas. Se o mesmo número aparecer nas duas bases, valem as informações do Certifica. Há também um painel de consulta de produtos no site de informações da Anatel, em que você digita o número no campo "Nº Homologação" ou pesquisa pelo nome do fabricante.

Passo 3. Compare o que aparece com o que você tem.

E se o rastreador é da empresa?

Em muitos planos, o aparelho fica em comodato: é emprestado pela empresa enquanto o contrato dura. Mesmo assim, ele está instalado no seu veículo. Peça o modelo e o número de homologação antes da instalação. Empresa séria informa sem problema. Entenda esse formato em rastreador em comodato.

Esse é um dos itens que você pode checar junto com os outros critérios de escolha, como central 24 horas e frequência de atualização, explicados em como escolher o melhor rastreador veicular.

A fiscalização é real: os números da Anatel

A Anatel não divulga um número só de rastreadores, mas os dados gerais mostram o tamanho do problema:

Os itens mais apreendidos foram roteadores, equipamentos de Wi-Fi e carregadores de bateria, que somam quase 1 milhão de unidades.

O selo vai mudar?

Em 18 de junho de 2026, a Anatel abriu a Consulta Pública nº 26 sobre um novo modelo de identificação para celulares, baterias de lítio e carregadores, misturando elementos físicos e digitais e identificação única por unidade. A proposta ficou aberta por 70 dias. Os detalhes técnicos ainda vão sair em ato complementar. Por enquanto, a proposta não fala de rastreadores; o selo com número segue sendo a forma de conferir.

Como denunciar um rastreador irregular

Se encontrar rastreador sendo vendido sem homologação, a Anatel recebe denúncias:

• Pelo portal ou aplicativo Anatel Consumidor.
• Pelo telefone 1331, ou 1332 para pessoas com deficiência auditiva.

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Perguntas frequentes

Como saber se um rastreador é homologado pela Anatel?

Procure o selo da Anatel com o número de homologação no aparelho ou no manual. Depois, pesquise esse número na consulta pública do Certifica e, se não achar, na base do Mosaico/SCH. Confira se fabricante e modelo batem com o seu aparelho.

Onde fica o número de homologação?

No selo da Anatel, que deve estar no próprio produto ou no manual do usuário. O número tem 10 ou 12 dígitos, segundo a Anatel. Se o rastreador já foi instalado pela empresa, peça a ela.

Usar rastreador sem homologação é proibido?

A Lei Geral de Telecomunicações proíbe usar equipamento emissor de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Anatel, e a agência afirma que não se permite o uso nem a venda de produto de telecomunicações sem homologação. Para dúvidas sobre o seu caso, procure a Anatel ou um advogado.

Posso usar rastreador importado?

Só se o modelo for homologado no Brasil. Um aparelho importado sem homologação pode até funcionar, mas não está regular e pode ter problemas com a rede das operadoras.

O que é Certifica e o que é Mosaico?

São os sistemas da Anatel com a consulta pública de produtos homologados. O Certifica é o atual. O Mosaico/SCH é a base anterior. Se um número aparece nos dois, valem os dados do Certifica.

Rastreador homologado é melhor?

Homologação não mede qualidade do serviço. Ela mostra que o aparelho foi testado e cumpre as regras técnicas da Anatel. Central 24 horas, bloqueio e intervalo de atualização são outra história, e precisam ser comparados à parte.