Rastreador em comodato: o que é, quem paga se perder e como devolver
Rastreador em comodato é aquele que a empresa de rastreamento empresta para você usar enquanto o contrato durar. O aparelho continua sendo da empresa: você não paga por ele, mas precisa cuidar dele e devolvê-lo quando cancelar. Pelo Código Civil (art. 579), comodato é o "empréstimo gratuito de coisas não fungíveis", ou seja, de um bem específico que tem de voltar ao dono.
Neste artigo
- O que é comodato, em palavras simples
- Comodato ou compra: o que muda
- Suas obrigações com um rastreador em comodato
- Quem paga se o aparelho for roubado, perdido ou estragar?
- Como devolver o rastreador ao cancelar
- Comodato tira a garantia do carro?
- 6 perguntas para fazer antes de assinar
- Perguntas frequentes
A palavra aparece no contrato de muitas empresas de rastreamento e quase ninguém para para ler. Faz diferença: ela define de quem é o aparelho, quem paga se ele estragar ou sumir e o que acontece quando você cancela. Abaixo, o que a lei diz e o que conferir no seu contrato.
O que é comodato, em palavras simples
Comodato é um empréstimo. Quem empresta é o comodante (a empresa). Quem recebe é o comodatário (você). O Código Civil diz que o comodato se completa com a entrega do bem e que ele é gratuito.
No rastreamento funciona assim:
- A empresa instala um aparelho que é dela.
- Você paga a mensalidade pelo serviço: rastreamento, app, central de emergência, bloqueio. Não pelo equipamento.
- Quando o contrato acaba, o aparelho volta para a empresa.
É o mesmo modelo de quem recebe um modem de internet ou um aparelho de TV por assinatura. Em troca, a empresa costuma cuidar da manutenção e da troca do equipamento com defeito. Confira se o seu contrato diz isso.
Comodato ou compra: o que muda
| Comodato | Aparelho comprado | |
|---|---|---|
| De quem é o aparelho | Da empresa | Seu |
| Custo de entrada | Sem pagar pelo aparelho (pode haver taxa de instalação) | Você paga o aparelho |
| Defeito | Em geral, a empresa troca. Veja o contrato | Garantia do fabricante ou da loja |
| Ao cancelar | Tem de devolver | Fica com você |
| Atualização de tecnologia | Depende da empresa trocar | Por sua conta |
| Central 24h | Costuma vir no plano | Só se contratar um serviço à parte |
O aparelho comprado parece mais barato no longo prazo, mas quase sempre vem sem central de emergência: em um roubo, você vê o ponto no mapa e fica sozinho. Comparamos os dois modelos em rastreador sem mensalidade. E os custos de cada tipo estão em quanto custa rastreador veicular.
Suas obrigações com um rastreador em comodato
O art. 582 do Código Civil diz que quem recebe o bem emprestado é obrigado a conservá-lo "como se sua própria fora" e a usá-lo só como manda o contrato ou a natureza do bem. Se não fizer isso, responde por perdas e danos.
No dia a dia, isso quer dizer:
- Não retire nem mude o aparelho de lugar. Isso é trabalho do técnico da empresa.
- Não leve a outro instalador. Se alguém mexer e estragar, a conta pode cair em você.
- Avise a empresa se o veículo passar por serviço na parte elétrica (troca de som, alarme, bateria) e o rastreador parar de comunicar.
- Devolva no fim do contrato. O mesmo art. 582 diz que quem atrasa a devolução, depois de cobrado, paga um aluguel do bem até devolvê-lo, no valor que o dono fixar.
Muitos contratos preveem uma multa ou um valor de indenização se o aparelho não for devolvido. Procure essa cláusula e o valor antes de assinar. Pelo CDC, cláusulas que limitam seu direito precisam estar em destaque (art. 54, § 4º).
Quem paga se o aparelho for roubado, perdido ou estragar?
Essa é a dúvida mais comum. A resposta depende do que aconteceu e do que diz o contrato.
| Situação | Em regra | O que guardar |
|---|---|---|
| Defeito do próprio aparelho ou desgaste normal | Não é culpa sua. A empresa conserta ou troca | Protocolos do chamado |
| Dano por mau uso (retirada por conta própria, outro instalador mexeu) | Você pode ter de pagar (art. 582) | Nota do serviço feito no carro |
| Veículo roubado ou furtado junto com o aparelho | Caso fortuito: em regra você não responde, salvo se o contrato disser expressamente que sim (art. 393) | Boletim de ocorrência |
| Perda total em acidente | Também tende a ser caso fortuito. Leia o contrato | Boletim e laudo da seguradora |
O ponto-chave é o art. 393 do Código Civil: quem deve não responde por caso fortuito ou força maior se não tiver assumido expressamente essa responsabilidade. Por isso algumas empresas colocam no contrato uma cláusula dizendo que o cliente paga o aparelho em caso de roubo. Essa cláusula precisa estar clara e em destaque. Se o valor for desproporcional, ela pode ser questionada: o CDC considera nula a cláusula que coloca o consumidor em "desvantagem exagerada" (art. 51, IV).
Se o veículo for levado, a prioridade não é o aparelho: é acionar a central e a polícia. O passo a passo está em carro roubado: o que fazer. Depois, mande à empresa uma cópia do boletim de ocorrência.
Como devolver o rastreador ao cancelar
- Peça o cancelamento por escrito e guarde o protocolo. O passo a passo completo, com multa e prazo de 7 dias, está em cancelar rastreador.
- Agende a retirada com a empresa. Pergunte se o técnico vai até você ou se você leva o veículo a um ponto.
- Peça um comprovante de devolução, de preferência com a data e o número de série do aparelho.
- Se a empresa não aparecer, registre por escrito que o veículo ficou à disposição na data combinada. Isso mostra que o atraso não foi seu.
- Confira a última fatura para ver se não veio cobrança pelo aparelho.
Vai vender o carro? Avise a empresa antes e combine a retirada ou a transferência do aparelho para o veículo novo. Entregar o carro com um equipamento que não é seu pode virar cobrança depois.
Comodato tira a garantia do carro?
Não por ser comodato. O que conta é como o aparelho foi instalado: por técnico, sem cortar fios. Explicamos o que diz a lei em rastreador tira a garantia.
6 perguntas para fazer antes de assinar
- O aparelho é comodato ou venda?
- Se der defeito, a troca é grátis? Em quanto tempo?
- Se o veículo for roubado com o aparelho, eu pago alguma coisa? Quanto?
- Qual o valor cobrado se eu não devolver?
- Como é feita a retirada no cancelamento? Tem custo?
- Posso transferir o aparelho para outro veículo?
Para comparar empresas pelo que importa (central 24h, segunda camada, preço total e instalação na sua cidade), veja o comparativo de rastreadores.
Perguntas frequentes
O rastreador em comodato é meu?
Não. Ele continua sendo da empresa. Você tem o direito de usar enquanto o contrato durar e a obrigação de cuidar dele e devolvê-lo no fim.
Preciso pagar pelo rastreador em comodato?
Pelo aparelho, não: comodato é um empréstimo gratuito. Você paga a mensalidade do serviço e, em alguns casos, uma taxa de instalação. Confira no contrato.
Se o carro for roubado, tenho que pagar o rastreador?
Em regra, não, porque roubo é caso fortuito. A exceção é se o contrato disser expressamente que você paga nesse caso. Leia a cláusula e guarde o boletim de ocorrência para enviar à empresa.
O que acontece se eu não devolver o rastreador?
A empresa pode cobrar o valor previsto no contrato. E, pelo Código Civil, quem atrasa a devolução depois de cobrado pode pagar um aluguel do aparelho até devolver.
Rastreador em comodato vale a pena?
Para a maioria das pessoas, sim: você não paga pelo aparelho, a manutenção costuma ser da empresa e o plano normalmente inclui central 24h. O ponto de atenção são as cláusulas de devolução, fidelidade e roubo.
Posso mudar o rastreador em comodato de carro?
Só com a empresa. Alguns contratos permitem a transferência para outro veículo, feita por técnico. Pergunte antes de vender ou trocar de carro.
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